EMOPS E-CONTROL CONTROLE DE PRAGAS " DEDETIZAçãO " MANAUS   0   0

Desrespeito ao consumidor. Realizei um contrato anual de controle de pragas, no mês de novembro de 2019, me comprometendo a pagar R$ 100,00 mensais para a empresa EMOPS. Durante esses primeiros 4 meses, o serviço de controle de pragas tem sido absolutamente ineficaz e existe grande quantidade de baratas e formigas na minha residência. Por diversas vezes a empresa foi acionada e foi até a minha casa, porém não resolveu o problema das referidas pragas. A última visita ocorreu, no dia 18/03/2020, sob a Ordem de Serviço 207685. Após solicitar, por meio do whatsapp, a rescisão contratual e a devolução do valor pago, a resposta da EMOPS foi que o valor não pode ser devolvido, uma vez que executaram os serviços. A empresa aludiu ainda o fato de que o contrato não trata de extermínio das pragas e sim do controle das mesmas. Ao final, a EMOPS informou que aceita o cancelamento do contrato e que eu deveria pagar o valor pela quebra do contrato o total de R$ 900 reais, que seriam descontados das 4 parcelas pagas de R$ 100,00 e me caberia então pagar a multa rescisória de R$ 500,00. Do exposto, fiquei em uma situação na qual não me restou alternativa a não ser manter-me vinculado à empresa porque é financeiramente desvantajoso cancelar o contrato sob as condições determinadas pela EMOPS. Cabe ressaltar que a inclusão de multa contratual superior a 10% do valor contratado (R$ 1.200,00), infringe o parágrafo 1 do Art. 1 do Decreto n 22.626, de 7 de abril de 1933 que é protegido pelo inciso IV do Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Da mesma forma, a cobrança da multa rescisória por um serviço de controle de pragas mal realizado, seja qual for o valor, é inadmitida pelo inciso III do Art. 35 do CDC. Por fim, a não devolução das 4 parcelas já quitadas, que foram pagas no bojo do serviço que não foi adequadamente prestado pela EMOPS, contraria o direito do consumidor de ser restituído por um serviço que não foi oferecido nas condições contratadas, conforme a jurisprudência majoritária dos Tribunais. Do exposto, avalio a EMOPS como uma empresa que não respeita os direitos de seus clientes e prefere, a qualquer custo, manter o contrato de um cliente insatisfeito do que atender aos pleitos legais que lhe são apresentados.

Acabaram de vez com as baratinhas que tinha lá em casa